Leis e Atos relacionados ao COVID-19

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Código N° Lei - Ato / Ano N° Ano Descrição resumida Documento Escopo Data Alterações Calamidade Ação
81225 4131 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS REGIONALIZADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, NA SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 08/12/2020 COVID-19
81212 4130 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 03/12/2020 COVID-19
81012 4103 2020 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 849, DE 30 DE JULHO DE 2004, E ALTERAÇÕES, O QUAL REGULAMENTA O ARTIGO 28, DA LEI Nº 525, DE 25 DE MARÇO DE 2004 ? ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 16/11/2020 COVID-19
80889 4095 2020 DECRETO 4.095-2020 - COMITÊ RETORNO AS AULAS CURRICULARES Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 29/10/2020 COVID-19
80888 4094 2020 DECRETO 4.094-2020 - RETOMADA ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ESCOLAS PRIVADAS Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 29/10/2020 COVID-19
80887 4093 2020 DECRETO 4.093-2020 - ABERTURA DE PARQUES AQUÁTICOS CINEMAS TEATROS ETC Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 29/10/2020 COVID-19
80821 4089 2020 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 3.800, DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 26/10/2020 COVID-19
80750 4077 2020 DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOS DIAS 31/10, 01 E 02/11 (FINADOS), ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 21/10/2020 COVID-19
80392 4033 2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS OPERAÇÕES DE BUFFETS E CASA DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 25/09/2020 COVID-19
80391 4032 2020 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 3.923, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, O QUAL DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM A REGIONALIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES, POR TEMPO INDETERMINADO. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 25/09/2020 COVID-19
80352 4023 2020 ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES, O QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 23/09/2020 COVID-19
80353 4018 2020 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 ? LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 18/09/2020 COVID-19
80179 3934 2020 ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES, O QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 10/09/2020 COVID-19
79957 3924 2020 ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES, O QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 28/08/2020 COVID-19
79936 3923 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM A REGIONALIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES, POR TEMPO INDETERMINADO. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 28/08/2020 COVID-19
79777 3914 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - COVID-19, PELO PRAZO DETERMINADO DE 14 DIAS (14 À 27/08) Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 13/08/2020 COVID-19
79614 3907 2020 NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19 - POR MAIS 14 DIAS - ATÉ 13 DE AGOSTO Decreto Outros Escopos 31/07/2020 COVID-19
79570 3896 2020 ALTERA O DECRETO 1.022/2005 - BOLSA AUXÍLIO EDUCAÇÃO Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 21/07/2020 COVID-19
79438 3887 2020 DECRETO 3.887-2020 - NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS - REGIONALIZAÇÃO - COVID Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 15/07/2020 COVID-19
79235 3865 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 4.942 DE 30 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 01/07/2020 COVID-19
79172 3859 2020 ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.857, DE 23 DE JUNHO DE 2020, O QUAL DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DOS DECRETOS ESTADUAIS NºS 4.885 E 4.886, DE 19 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 26/06/2020 COVID-19
79173 3857 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DOS DECRETOS ESTADUAIS NºS 4.885 E 4.886, DE 19 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 23/06/2020 COVID-19
79090 3856 2020 PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO O PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 7º DO DECRETO Nº 3.728/2020 REFERENTE À SUSPENSÃO DE ALGUNS SEGMENTOS (CASAS NOTURNAS, BARES, PUBS, LOUNGES, TABACARIAS, BOATES E SIMILARES; TEATROS, CINEMAS E DEMAIS CASAS DE EVENTOS; CLUBES, PARQUES, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS E AFINS, ÁREAS COMUNS, PLAYGROUND E SALÕES DE FESTAS), BEM COMO REVOGA O DECRETO Nº 3.851/2020. Decreto Outros Escopos 19/06/2020 COVID-19
79061 3851 2020 PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO CAPUT DO ART. 7º, DO DECRETO 3.728/2020 - COVID-19. Decreto Outros Escopos 16/06/2020 COVID-19
79022 3847 2020 ALTERA O DECRETO Nº 3.499-2019 - PORTE DAS ESCOLAS Decreto Outros Escopos 08/06/2020 COVID-19
78989 3845 2020 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO INTEGRAL NO DIA 12 DE JUNHO - CORPUS CHRISTI Decreto Outros Escopos 05/06/2020 COVID-19
79234 3837 2020 ALTERA O DECRETO 3.834-2020 - COVID-19 Decreto Outros Escopos 03/06/2020 COVID-19
78941 3834 2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE NATAÇÃO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 29/05/2020 COVID-19
78761 3827 2020 PRORROGA POR MAIS 15 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 7º DO DECRETO Nº 3.728/2020 - COVID-19. Decreto Outros Escopos 19/05/2020 COVID-19
79233 3816 2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 12/05/2020 COVID-19
78695 3815 2020 ACRESCE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 1.022/2005 - BOLSA AUXÍLIO EDUCAÇÃO. Decreto Outros Escopos 08/05/2020 COVID-19
78674 3808 2020 ALTERA O DECRETO Nº 3.800/2020 - LIMITAÇÃO DE ENTRADA CULTOS RELIGIOSOS - COVID-19 Decreto Outros Escopos 07/05/2020 COVID-19
78635 3800 2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO SHOPPING, GALERIAS, CENTROS COMERCIAIS, AUTO ESCOLAS, ESPORTE INDIVIDUAL E CULTOS RELIGIOSOS - COVID-19 Decreto Outros Escopos 30/04/2020 COVID-19
78679 3797 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DEVIDO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - PRORROGAÇÃO VALIDADE DAS CNDS E OUTRAS DISPOSIÇÕES Decreto Outros Escopos 23/04/2020 COVID-19
78678 3796 2020 ALTERA O DECRETO Nº 3.728/2020 - FUNCIONAMENTO FEIRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Decreto Outros Escopos 22/04/2020 COVID-19
78677 3795 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS - COVID-19 - OBRIGATORIEDADE USO MÁSCARAS E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Decreto Outros Escopos 22/04/2020 COVID-19
78529 3794 2020 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 3.728/2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19 Decreto Créditos Adicionais 17/04/2020 COVID-19
78524 3789 2020 ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 3.728/2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 Decreto Outros Escopos 16/04/2020 COVID-19
78545 3785 2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO 20/04 (TIRADENTES - COVID-19) Decreto Outros Escopos 13/04/2020 COVID-19
78480 3782 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 08/04/2020 COVID-19
78466 3773 2020 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ECONÔMICAS APTAS A ATENUAR O RISCO DE INSTABILIDADE FINANCEIRA DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM RAZÃO DO COVID-19 Decreto Outros Escopos 03/04/2020 COVID-19
78456 3769 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL. Decreto Outros Escopos 03/04/2020 COVID-19
78467 3768 2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE ABRIL, EM FACE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. Decreto Outros Escopos 06/04/2020 COVID-19
78540 3766 2020 FICAM PRORROGADAS POR 90 DIAS A VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS E CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS - COVID-19 Decreto Outros Escopos 01/04/2020 COVID-19
78398 3740 2020 ALTERA E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DO DECRETO Nº 3.726/2010 - QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. Decreto Outros Escopos 26/03/2020 COVID-19
78339 3739 2020 ALTERA O DECRETO Nº 3.728/2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 Decreto Outros Escopos 25/03/2020 COVID-19
78314 3728 2020 REPUBLICAÇÃO - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 20/03/2020 COVID-19
78272 3726 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 17/03/2020 COVID-19
80636 3665 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ALDIR BLANC) Lei ordinária Créditos Adicionais 09/10/2020 COVID-19
78821 3559 2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL COVID-19, NA MODALIDADE DE AUXÍLIO ALIMENTAR, PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária Outros Escopos 22/05/2020 COVID-19
78455 3538 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A COBRANÇA DAS PARCELAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS - COVID-19 Lei ordinária Outros Escopos 03/04/2020 COVID-19
83186 4371 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 11/06/2021 COVID-19
83185 4370 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 11/06/2021 COVID-19
83129 4366 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.357, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 02/06/2021 COVID-19
83047 4358 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.357, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 28/05/2021 COVID-19
83046 4357 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 28/05/2021 COVID-19
82907 4347 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 20/05/2021 COVID-19
83092 4334 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 14/05/2021 COVID-19
82652 4314 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 30/04/2021 COVID-19
82648 4313 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Decreto Créditos Adicionais 30/04/2021 COVID-19
83076 4299 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (15110), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 20/04/2021 COVID-19
82442 4287 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 15/04/2021 COVID-19
82401 4281 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 14/04/2021 COVID-19
82284 4270 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 04/04/2021 COVID-19
83067 4268 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.258, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Decreto Outros Escopos 30/03/2021 COVID-19
82198 4264 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 26/03/2021 COVID-19
82944 4263 2021 ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES, O QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 26/03/2021 COVID-19
82135 4252 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 19/03/2021 COVID-19
82143 4245 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 18/03/2021 COVID-19
82133 4242 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.240, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 17/03/2021 COVID-19
82116 4241 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.240, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 16/03/2021 COVID-19
82113 4240 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 15/03/2021 COVID-19
82115 4239 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Decreto Créditos Adicionais 15/03/2021 COVID-19
82057 4230 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 05/03/2021 COVID-19
82010 4219 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 26/02/2021 COVID-19
81988 4210 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 12/02/2021 COVID-19
81986 4207 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 11/02/2021 COVID-19
81803 4195 2021 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS OPERAÇÕES DE BUFFETS E CASAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 29/01/2021 COVID-19
81758 4193 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 28/01/2021 COVID-19
81642 4165 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 12/01/2021 COVID-19
81641 4164 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 07/01/2021 COVID-19
83184 3784 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Lei ordinária Créditos Adicionais 11/06/2021 COVID-19
83056 3767 2021 ESTENDE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, VEÍCULOS DE APLICATIVOS E MOTO-FRETE REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO. Lei ordinária Outros Escopos 07/05/2021 COVID-19
83051 3762 2021 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA AO CIDADÃO NO MOMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária Outros Escopos 30/04/2021 COVID-19
82647 3760 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 30/04/2021 COVID-19
82433 3754 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 15/04/2021 COVID-19
83049 3748 2021 INCLUI OS TRABALHADORES ATIVOS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES E PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA RETOMADA DA ESTRUTURA ESCOLAR) NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA COMBATE E ERRADICAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, ZELANDO PELA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Lei ordinária Outros Escopos 09/04/2021 COVID-19
82369 3742 2021 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 E TAMBÉM QUE AGUARDAM PARA TOMAR A VACINA (DISCRIMINADAS POR FASES), NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E REDE PRIVADA DE SAÚDE. Lei ordinária Outros Escopos 30/03/2021 COVID-19
82150 3733 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 12/03/2021 COVID-19
82141 3731 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Lei ordinária Outros Escopos 11/03/2021 COVID-19
82140 3730 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS, INSUMOS, BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E TREINAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária Outros Escopos 11/03/2021 COVID-19
81770 3728 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 27/01/2021 COVID-19