Leis e Atos relacionados ao COVID-19

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Código N° Lei - Ato / Ano N° Ano Descrição resumida Documento Escopo Data Alterações Calamidade Ação
81225 4131 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS REGIONALIZADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, NA SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 08/12/2020 COVID-19
81212 4130 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 03/12/2020 COVID-19
81012 4103 2020 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 849, DE 30 DE JULHO DE 2004, E ALTERAÇÕES, O QUAL REGULAMENTA O ARTIGO 28, DA LEI Nº 525, DE 25 DE MARÇO DE 2004 ? ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 16/11/2020 COVID-19
80889 4095 2020 DECRETO 4.095-2020 - COMITÊ RETORNO AS AULAS CURRICULARES Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 29/10/2020 4400/2021 COVID-19
80888 4094 2020 DECRETO 4.094-2020 - RETOMADA ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ESCOLAS PRIVADAS Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 29/10/2020 COVID-19
80887 4093 2020 DECRETO 4.093-2020 - ABERTURA DE PARQUES AQUÁTICOS CINEMAS TEATROS ETC Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 29/10/2020 COVID-19
80821 4089 2020 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 3.800, DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 26/10/2020 COVID-19
80750 4077 2020 DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOS DIAS 31/10, 01 E 02/11 (FINADOS), ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 21/10/2020 COVID-19
80392 4033 2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS OPERAÇÕES DE BUFFETS E CASA DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 25/09/2020 COVID-19
80391 4032 2020 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 3.923, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, O QUAL DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM A REGIONALIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES, POR TEMPO INDETERMINADO. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 25/09/2020 COVID-19
80352 4023 2020 ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES, O QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 23/09/2020 COVID-19
80353 4018 2020 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 ? LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 18/09/2020 COVID-19
80179 3934 2020 ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES, O QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 10/09/2020 COVID-19
79957 3924 2020 ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES, O QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 28/08/2020 COVID-19
79936 3923 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM A REGIONALIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES, POR TEMPO INDETERMINADO. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 28/08/2020 4032/2020 COVID-19
79777 3914 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - COVID-19, PELO PRAZO DETERMINADO DE 14 DIAS (14 À 27/08) Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 13/08/2020 COVID-19
79614 3907 2020 NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19 - POR MAIS 14 DIAS - ATÉ 13 DE AGOSTO Decreto Outros Escopos 31/07/2020 COVID-19
79570 3896 2020 ALTERA O DECRETO 1.022/2005 - BOLSA AUXÍLIO EDUCAÇÃO Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 21/07/2020 COVID-19
79438 3887 2020 DECRETO 3.887-2020 - NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS - REGIONALIZAÇÃO - COVID Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 15/07/2020 COVID-19
79235 3865 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 4.942 DE 30 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 01/07/2020 COVID-19
79172 3859 2020 ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.857, DE 23 DE JUNHO DE 2020, O QUAL DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DOS DECRETOS ESTADUAIS NºS 4.885 E 4.886, DE 19 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 26/06/2020 COVID-19
79173 3857 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ? COVID-19 E DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DOS DECRETOS ESTADUAIS NºS 4.885 E 4.886, DE 19 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 23/06/2020 3859/2020 COVID-19
79090 3856 2020 PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO O PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 7º DO DECRETO Nº 3.728/2020 REFERENTE À SUSPENSÃO DE ALGUNS SEGMENTOS (CASAS NOTURNAS, BARES, PUBS, LOUNGES, TABACARIAS, BOATES E SIMILARES; TEATROS, CINEMAS E DEMAIS CASAS DE EVENTOS; CLUBES, PARQUES, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS E AFINS, ÁREAS COMUNS, PLAYGROUND E SALÕES DE FESTAS), BEM COMO REVOGA O DECRETO Nº 3.851/2020. Decreto Outros Escopos 19/06/2020 COVID-19
79061 3851 2020 PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO CAPUT DO ART. 7º, DO DECRETO 3.728/2020 - COVID-19. Decreto Outros Escopos 16/06/2020 3856/2020 COVID-19
79022 3847 2020 ALTERA O DECRETO Nº 3.499-2019 - PORTE DAS ESCOLAS Decreto Outros Escopos 08/06/2020 COVID-19
78989 3845 2020 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO INTEGRAL NO DIA 12 DE JUNHO - CORPUS CHRISTI Decreto Outros Escopos 05/06/2020 COVID-19
79234 3837 2020 ALTERA O DECRETO 3.834-2020 - COVID-19 Decreto Outros Escopos 03/06/2020 COVID-19
78941 3834 2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE NATAÇÃO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 29/05/2020 3837/2020 COVID-19
78761 3827 2020 PRORROGA POR MAIS 15 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 7º DO DECRETO Nº 3.728/2020 - COVID-19. Decreto Outros Escopos 19/05/2020 COVID-19
79233 3816 2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 12/05/2020 COVID-19
78695 3815 2020 ACRESCE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 1.022/2005 - BOLSA AUXÍLIO EDUCAÇÃO. Decreto Outros Escopos 08/05/2020 COVID-19
78674 3808 2020 ALTERA O DECRETO Nº 3.800/2020 - LIMITAÇÃO DE ENTRADA CULTOS RELIGIOSOS - COVID-19 Decreto Outros Escopos 07/05/2020 COVID-19
78635 3800 2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO SHOPPING, GALERIAS, CENTROS COMERCIAIS, AUTO ESCOLAS, ESPORTE INDIVIDUAL E CULTOS RELIGIOSOS - COVID-19 Decreto Outros Escopos 30/04/2020 3808/2020 4089/2020 COVID-19
78679 3797 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DEVIDO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - PRORROGAÇÃO VALIDADE DAS CNDS E OUTRAS DISPOSIÇÕES Decreto Outros Escopos 23/04/2020 COVID-19
78678 3796 2020 ALTERA O DECRETO Nº 3.728/2020 - FUNCIONAMENTO FEIRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Decreto Outros Escopos 22/04/2020 COVID-19
78677 3795 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS - COVID-19 - OBRIGATORIEDADE USO MÁSCARAS E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Decreto Outros Escopos 22/04/2020 COVID-19
78529 3794 2020 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 3.728/2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19 Decreto Créditos Adicionais 17/04/2020 COVID-19
78524 3789 2020 ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 3.728/2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 Decreto Outros Escopos 16/04/2020 COVID-19
78545 3785 2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO 20/04 (TIRADENTES - COVID-19) Decreto Outros Escopos 13/04/2020 COVID-19
78480 3782 2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 08/04/2020 COVID-19
78466 3773 2020 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ECONÔMICAS APTAS A ATENUAR O RISCO DE INSTABILIDADE FINANCEIRA DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM RAZÃO DO COVID-19 Decreto Outros Escopos 03/04/2020 COVID-19
78456 3769 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL. Decreto Outros Escopos 03/04/2020 COVID-19
78467 3768 2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE ABRIL, EM FACE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. Decreto Outros Escopos 06/04/2020 COVID-19
78540 3766 2020 FICAM PRORROGADAS POR 90 DIAS A VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS E CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS - COVID-19 Decreto Outros Escopos 01/04/2020 COVID-19
78398 3740 2020 ALTERA E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DO DECRETO Nº 3.726/2010 - QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. Decreto Outros Escopos 26/03/2020 COVID-19
78339 3739 2020 ALTERA O DECRETO Nº 3.728/2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 Decreto Outros Escopos 25/03/2020 COVID-19
78314 3728 2020 REPUBLICAÇÃO - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 20/03/2020 3739/2020 3789/2020 3794/2020 3796/2020 3827/2020 3851/2020 3856/2020 COVID-19
78272 3726 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 17/03/2020 3740/2020 3924/2020 3934/2020 4023/2020 4263/2021 4426/2021 4501/2021 COVID-19
80636 3665 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ALDIR BLANC) Lei ordinária Créditos Adicionais 09/10/2020 COVID-19
78821 3559 2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL COVID-19, NA MODALIDADE DE AUXÍLIO ALIMENTAR, PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária Outros Escopos 22/05/2020 COVID-19
78455 3538 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A COBRANÇA DAS PARCELAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS - COVID-19 Lei ordinária Outros Escopos 03/04/2020 COVID-19
84844 4537 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 19/11/2021 COVID-19
84631 4528 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 11/11/2021 COVID-19
84617 4525 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 09/11/2021 COVID-19
84552 4520 2021 ALTERA O DECRETO N° 4.474, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 01/11/2021 COVID-19
84433 4514 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 22/10/2021 COVID-19
84432 4513 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Decreto Créditos Adicionais 22/10/2021 COVID-19
84430 4511 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Decreto Créditos Adicionais 22/10/2021 COVID-19
84384 4502 2021 ALTERA O DECRETO N° 4.474, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 15/10/2021 COVID-19
84383 4501 2021 ALTERA O DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 15/10/2021 COVID-19
84281 4490 2021 ALTERA O DECRETO N° 4.474, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 04/10/2021 COVID-19
84201 4482 2021 ALTERA O DECRETO N° 4.474, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 22/09/2021 COVID-19
84107 4474 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 16/09/2021 4490/2021 4502/2021 4520/2021 COVID-19
83984 4462 2021 ALTERA O DECRETO N° 4.430, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 01/09/2021 COVID-19
83855 4444 2021 ALTERA O DECRETO N° 4.430, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 16/08/2021 COVID-19
83742 4430 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 30/07/2021 4444/2021 4462/2021 COVID-19
83819 4426 2021 REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Decreto Outros Escopos 27/07/2021 COVID-19
83525 4412 2021 ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 4.391, DE 1º DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 19/07/2021 COVID-19
83398 4391 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 01/07/2021 4412/2021 COVID-19
83186 4371 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 11/06/2021 COVID-19
83185 4370 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 11/06/2021 COVID-19
83129 4366 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.357, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 02/06/2021 COVID-19
83047 4358 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.357, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 28/05/2021 COVID-19
83046 4357 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 28/05/2021 4358/2021 4366/2021 COVID-19
82907 4347 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 20/05/2021 COVID-19
83092 4334 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 14/05/2021 COVID-19
82652 4314 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 30/04/2021 COVID-19
82648 4313 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Decreto Créditos Adicionais 30/04/2021 COVID-19
83076 4299 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (15110), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 20/04/2021 COVID-19
82442 4287 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 15/04/2021 COVID-19
82401 4281 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 14/04/2021 COVID-19
82284 4270 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 04/04/2021 COVID-19
83067 4268 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.258, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Decreto Outros Escopos 30/03/2021 COVID-19
82198 4264 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 26/03/2021 COVID-19
82944 4263 2021 ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES, O QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 26/03/2021 COVID-19
82135 4252 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 19/03/2021 COVID-19
82143 4245 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 18/03/2021 COVID-19
82133 4242 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.240, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 17/03/2021 COVID-19
82116 4241 2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.240, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 16/03/2021 COVID-19
82113 4240 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 15/03/2021 4241/2021 4242/2021 COVID-19
82115 4239 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Decreto Créditos Adicionais 15/03/2021 COVID-19
82057 4230 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 05/03/2021 COVID-19
82010 4219 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 26/02/2021 COVID-19
81988 4210 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 12/02/2021 COVID-19
81986 4207 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 11/02/2021 COVID-19
81803 4195 2021 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS OPERAÇÕES DE BUFFETS E CASAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS ? COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Escopos 29/01/2021 COVID-19
81758 4193 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Decreto Créditos Adicionais 28/01/2021 COVID-19
81642 4165 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 12/01/2021 COVID-19
81641 4164 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 07/01/2021 COVID-19
84614 3856 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 09/11/2021 COVID-19
84428 3852 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 22/10/2021 COVID-19
84426 3851 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária Créditos Adicionais 22/10/2021 COVID-19
84424 3849 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária Créditos Adicionais 22/10/2021 COVID-19
84243 3837 2021 SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ESTABELECIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Lei ordinária Outros Escopos 28/09/2021 COVID-19
83982 3823 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE LISTA DE ESPERA DE INTERESSADOS PELAS SOBRAS DAS VACINAS DE COVID-19, AS CHAMADAS ?XEPAS?, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Lei ordinária Outros Escopos 01/09/2021 COVID-19
83184 3784 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Lei ordinária Créditos Adicionais 11/06/2021 COVID-19
83056 3767 2021 ESTENDE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, VEÍCULOS DE APLICATIVOS E MOTO-FRETE REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO. Lei ordinária Outros Escopos 07/05/2021 COVID-19
83051 3762 2021 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA AO CIDADÃO NO MOMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária Outros Escopos 30/04/2021 COVID-19
82647 3760 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 30/04/2021 COVID-19
82433 3754 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 15/04/2021 COVID-19
83049 3748 2021 INCLUI OS TRABALHADORES ATIVOS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES E PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA RETOMADA DA ESTRUTURA ESCOLAR) NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA COMBATE E ERRADICAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, ZELANDO PELA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Lei ordinária Outros Escopos 09/04/2021 COVID-19
82369 3742 2021 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 E TAMBÉM QUE AGUARDAM PARA TOMAR A VACINA (DISCRIMINADAS POR FASES), NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E REDE PRIVADA DE SAÚDE. Lei ordinária Outros Escopos 30/03/2021 COVID-19
82150 3733 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 12/03/2021 COVID-19
82141 3731 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Lei ordinária Outros Escopos 11/03/2021 COVID-19
82140 3730 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS, INSUMOS, BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E TREINAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei ordinária Outros Escopos 11/03/2021 COVID-19
81770 3728 2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Lei ordinária Créditos Adicionais 27/01/2021 COVID-19